Termos de Uso e Compra

Os presentes Termos de Uso e Compra estabelecem as condições aplicáveis à utilização do site da Fashion de Luxo, bem como à aquisição dos produtos disponibilizados por meio da plataforma.

Ao acessar o site, realizar um cadastro ou efetuar uma compra, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas neste documento e da legislação aplicável às relações de consumo.

I — Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do site pressupõem a ciência e concordância do usuário com estes Termos de Uso e Compra.

Caso o usuário não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá evitar a utilização do site e de seus serviços.

A realização de uma compra também estará sujeita às condições específicas apresentadas no momento da contratação.

II — Utilização do Site

O usuário deverá utilizar o site de maneira adequada, lícita e compatível com a legislação brasileira.

É proibido utilizar a plataforma para:

• Praticar atividades ilícitas;
• Violar direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas ou informações sem autorização;
• Inserir ou transmitir conteúdos fraudulentos, ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
• Interferir no funcionamento do site;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer recurso capaz de comprometer a segurança da plataforma;
• Utilizar mecanismos automatizados para obtenção indevida de informações;
• Praticar qualquer conduta que possa causar danos à Fashion de Luxo ou a terceiros.

A identificação de utilização indevida poderá resultar na adoção das medidas cabíveis, observada a legislação aplicável.

III — Cadastro e Informações do Usuário

Para realizar determinadas compras ou utilizar funcionalidades específicas, poderá ser necessário fornecer informações pessoais.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Caso seja disponibilizada a criação de conta ou senha, o usuário será responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e deverá evitar seu compartilhamento com terceiros.

A Fashion de Luxo poderá solicitar a atualização de informações quando necessário para processamento de pedidos, atendimento ou cumprimento de obrigações legais.

IV — Produtos e Informações Disponibilizadas

A Fashion de Luxo disponibiliza produtos para aquisição por meio de seu site.

As informações relativas aos produtos, incluindo características, especificações, imagens, preços e disponibilidade, serão apresentadas nas respectivas páginas de venda.

As imagens utilizadas no site possuem finalidade ilustrativa. Podem ocorrer pequenas diferenças de tonalidade, aparência ou apresentação em razão das configurações do dispositivo utilizado pelo usuário, iluminação, resolução de tela ou outras características técnicas.

A disponibilidade dos produtos poderá variar conforme estoque e condições de fornecimento.

V — Preços e Condições Comerciais

Os preços dos produtos serão aqueles apresentados no momento da contratação, observadas eventuais condições promocionais expressamente informadas.

Condições especiais, descontos, cupons ou promoções poderão possuir regras e períodos específicos, que deverão ser observados pelo consumidor no momento da compra.

A Fashion de Luxo poderá alterar preços e condições comerciais para compras futuras, sem prejuízo das condições já contratadas.

VI — Realização e Confirmação da Compra

A realização de um pedido representa a intenção do consumidor de adquirir o produto selecionado.

O processamento da compra estará sujeito à confirmação do pagamento e à disponibilidade do produto.

Após a confirmação, o consumidor poderá receber informações relacionadas ao processamento e envio do pedido por meio dos canais de contato fornecidos no momento da compra.

Caso ocorra alguma impossibilidade de processamento do pedido, a Fashion de Luxo comunicará o consumidor e adotará as providências cabíveis, inclusive quanto à restituição de valores eventualmente pagos, quando aplicável.

VII — Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados por meio das modalidades disponibilizadas no site no momento da compra.

A aprovação da transação poderá depender da instituição financeira, administradora do cartão, gateway ou empresa responsável pelo processamento do pagamento.

A Fashion de Luxo poderá utilizar serviços especializados de terceiros para processamento e confirmação das transações.

Eventuais recusas ou indisponibilidades decorrentes exclusivamente de sistemas de instituições financeiras ou prestadores de serviços de pagamento serão tratadas conforme os procedimentos desses respectivos fornecedores.

VIII — Processamento e Envio dos Pedidos

Após a confirmação do pagamento, o pedido será encaminhado para processamento e posterior envio, conforme as condições apresentadas ao consumidor.

O prazo de processamento poderá variar de acordo com o produto, disponibilidade, fornecedor e características da operação.

Após o envio, o consumidor poderá receber informações de acompanhamento quando disponibilizadas pelo serviço de transporte utilizado.

IX — Entrega

Os produtos poderão ser enviados por fornecedores e parceiros logísticos nacionais ou internacionais, conforme as características de cada operação.

O prazo estimado de entrega poderá variar de acordo com:

• Produto adquirido;
• Localidade de destino;
• Modalidade de envio;
• Disponibilidade logística;
• Transportadora responsável;
• Procedimentos de fiscalização e liberação, quando aplicáveis.

Nas operações que envolvam envio internacional, poderão ocorrer procedimentos alfandegários ou outras etapas de fiscalização que possam influenciar o prazo de entrega.

A Fashion de Luxo acompanhará ocorrências relacionadas ao transporte e adotará as medidas cabíveis para auxiliar o consumidor.

X — Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro, compra e atendimento.

Também deverá fornecer endereço correto e completo para entrega e comunicar eventual alteração relevante antes do envio do pedido.

Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo consumidor poderão dificultar ou impedir a entrega.

XI — Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, marcas, logotipos, layouts e demais materiais, poderão estar protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização desses conteúdos sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

XII — Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Fashion de Luxo será realizado de acordo com sua Política de Privacidade.

A Política de Privacidade apresenta informações específicas sobre coleta, utilização, armazenamento, segurança e compartilhamento de dados pessoais.

XIII — Disponibilidade do Site

A Fashion de Luxo adotará medidas razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, problemas de conexão ou outras situações que estejam fora do controle direto da empresa.

XIV — Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso e Compra poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, procedimentos da empresa ou na legislação aplicável.

A versão vigente estará sempre disponível no site.

As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos ou condições de compras realizadas anteriormente, quando aplicável.

XV — Atendimento

Em caso de dúvidas relacionadas à utilização do site, produtos, pedidos ou serviços, o consumidor poderá entrar em contato com a Fashion de Luxo por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site.

Questões específicas relacionadas a trocas, devoluções e reembolsos serão tratadas conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

XVI — Disposições Finais

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas naquilo que não forem afetadas.

Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.