Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
A presente Política estabelece as condições e procedimentos aplicáveis às compras realizadas junto à Fashion de Luxo.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e Compra da empresa e com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo.
I — Prazo para Troca ou Devolução
A Fashion de Luxo disponibiliza ao consumidor o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para solicitar a troca ou devolução da compra, observadas as condições estabelecidas nesta Política.
A solicitação deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da empresa dentro do prazo indicado.
Para fins de contagem, será considerada a data registrada como efetivo recebimento do pedido.
Nos casos relacionados a vícios ou defeitos do produto, serão observados os prazos e direitos previstos na legislação aplicável.
II — Como Solicitar a Troca ou Devolução
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da Fashion de Luxo.
Para identificação do pedido e análise da solicitação, poderão ser solicitados:
- Número do pedido;
- Nome do comprador;
- CPF ou outro dado necessário à identificação;
- Motivo da solicitação;
- Fotografias ou vídeos do produto, quando necessários;
- Demais informações relacionadas à compra.
Após o recebimento da solicitação, a equipe responsável informará os procedimentos necessários para continuidade do atendimento.
III — Condições para Devolução
O produto deverá ser encaminhado conforme as orientações fornecidas pela Fashion de Luxo.
Sempre que possível, o item deverá ser devolvido:
- Com suas etiquetas;
- Acompanhado dos acessórios que o acompanham;
- Em sua embalagem original, quando existente;
- Devidamente protegido para transporte.
A ausência de embalagem, etiqueta ou acessório não afastará direitos assegurados pela legislação quando a situação estiver relacionada a vício, defeito ou outra hipótese legal.
A análise das condições do produto será realizada de acordo com o motivo informado pelo consumidor e não poderá restringir direitos legalmente assegurados.
IV — Produto com Defeito ou Avaria
Caso o produto apresente defeito, vício ou avaria, o consumidor deverá entrar em contato com a Fashion de Luxo pelos canais oficiais de atendimento.
Para auxiliar na análise, poderão ser solicitadas fotografias, vídeos e outras informações sobre o problema identificado.
Quando necessário, o produto poderá ser solicitado para análise física.
Após a avaliação, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a natureza da ocorrência e com a legislação aplicável.
V — Produto Diferente do Pedido
Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a Fashion de Luxo pelos canais oficiais de atendimento.
Poderão ser solicitadas fotografias do produto recebido, da embalagem, da etiqueta ou de outros elementos necessários para identificação da ocorrência.
Confirmada a divergência, a empresa fornecerá as orientações para regularização do pedido, incluindo, quando aplicável, a devolução do produto recebido.
VI — Trocas
A solicitação de troca poderá ser realizada dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto, observadas as condições desta Política.
A troca estará sujeita à disponibilidade do produto solicitado.
Quando não houver disponibilidade do mesmo item, a Fashion de Luxo poderá apresentar alternativas, conforme o caso, incluindo a substituição por outro produto ou a restituição dos valores pagos.
Nos casos de vício, defeito ou envio de produto divergente, serão observadas as medidas previstas na legislação aplicável.
VII — Devolução do Produto
Após a solicitação, a Fashion de Luxo informará ao consumidor o procedimento adequado para envio do produto.
Quando disponibilizada etiqueta ou código de postagem pela empresa, o consumidor deverá utilizar o método indicado.
O produto deverá ser devidamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.
A responsabilidade pelos custos de devolução será definida de acordo com o motivo da solicitação e com a legislação aplicável.
VIII — Recebimento e Análise
Após o recebimento do produto devolvido, a Fashion de Luxo poderá realizar a conferência do item e das informações relacionadas ao pedido.
A análise poderá envolver a verificação:
- Da correspondência com o pedido;
- Das condições do produto;
- Da ocorrência relatada;
- Dos acessórios eventualmente enviados;
- De eventual vício, defeito ou avaria.
Concluída a análise, serão adotadas as providências correspondentes à situação identificada.
IX — Reembolso
Quando houver restituição dos valores pagos, o reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado na compra.
O processamento poderá depender de procedimentos realizados por instituições financeiras, administradoras de cartão, gateways ou outras empresas envolvidas na operação de pagamento.
Após a autorização do reembolso pela Fashion de Luxo, a disponibilização efetiva do valor poderá ocorrer de acordo com os prazos operacionais da instituição responsável pelo pagamento.
X — Reembolso no Cartão
Nas compras realizadas por cartão, o reembolso poderá ser processado diretamente pela administradora ou instituição responsável pela transação.
Após o processamento pela Fashion de Luxo, o crédito poderá ser visualizado pelo consumidor conforme os procedimentos da administradora do cartão.
A data de processamento do reembolso pela empresa poderá ser diferente da data em que o crédito aparecer na fatura do consumidor.
XI — Reembolso por Pix, Transferência ou Outro Meio
Nas compras realizadas por Pix, transferência bancária ou outro meio de pagamento, o reembolso será realizado conforme os procedimentos aplicáveis à respectiva modalidade.
Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a titularidade da conta ou garantir a segurança da operação.
XII — Cancelamento do Pedido
O consumidor poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais de atendimento.
A possibilidade de cancelamento dependerá da situação do pedido no momento da solicitação.
Se o pedido ainda não tiver sido enviado, a empresa poderá interromper seu processamento, quando operacionalmente possível.
Caso o pedido já tenha sido enviado ou recebido, poderão ser aplicados os procedimentos de devolução previstos nesta Política.
XIII — Pedidos Não Entregues
Quando o pedido não for entregue, a Fashion de Luxo poderá realizar a verificação da ocorrência junto à transportadora ou demais responsáveis pelo envio.
O consumidor poderá ser solicitado a confirmar dados relacionados ao endereço e à entrega.
Após a apuração, serão adotadas as providências necessárias para solução da ocorrência, conforme o caso e a legislação aplicável.
XIV — Pedidos Devolvidos à Origem
Caso o pedido seja devolvido ao remetente em razão de endereço incorreto, ausência de recebimento, recusa ou outra circunstância relacionada à entrega, a Fashion de Luxo analisará a situação.
Conforme o caso, poderão ser oferecidas alternativas para regularização da entrega, reenvio do pedido ou restituição dos valores, observadas as condições aplicáveis.
XV — Prazos de Processamento
O prazo de 30 (trinta) dias corridos previsto nesta Política refere-se à solicitação de troca ou devolução pelo consumidor e é contado a partir do recebimento do produto.
Os prazos necessários para análise, transporte, processamento da troca ou restituição dos valores poderão variar conforme a natureza da solicitação e a participação de terceiros.
Sempre que possível, o consumidor será informado sobre o andamento do procedimento.
XVI — Comunicação
As comunicações relacionadas às trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos serão realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Fashion de Luxo.
O consumidor deverá fornecer informações de contato corretas e atualizadas.
Eventuais informações adicionais necessárias para análise da solicitação deverão ser encaminhadas dentro do prazo indicado pela equipe de atendimento.
XVII — Situações Não Previstas
Situações não previstas expressamente nesta Política serão analisadas individualmente pela Fashion de Luxo, considerando as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
XVIII — Alterações da Política
A Fashion de Luxo poderá atualizar esta Política periodicamente para adequá-la aos seus procedimentos internos, aos serviços oferecidos ou a alterações na legislação.
A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa.
XIX — Disposições Finais
A presente Política tem por objetivo estabelecer procedimentos claros e transparentes para troca, devolução, cancelamento e reembolso de produtos adquiridos junto à Fashion de Luxo.
As disposições desta Política não afastam direitos assegurados ao consumidor por normas de aplicação obrigatória.